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Vereadores aprovam Lei que proíbe o Cerol e a Linha Chilena


Vereadores aprovam Lei que proíbe o Cerol e a Linha Chilena

 

Na 100ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada na última segunda (16), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 50/2019, que proíbe o uso, o fornecimento e a venda de substância constituída de vidro moído e cola, denominado Cerol, linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos cortantes aplicados em papagaio de papel ou pipas. O autor do projeto é o vereador Peterson Gonzaga, líder do Governo na Câmara.

As multas impostas na propositura começam nos valores de 1000 Unidades Fiscais do Município para o usuário na primeira autuação. No caso de fabricante ou vendedor pessoa física do produto, a multa será de 2000 UFM’s e no caso de pessoa jurídica o valor é ainda maior, 3000 UFM’s. Em todos os casos o valor é dobrado em casos de reincidência.

Vale ressaltar que os pais ou responsáveis legais responderão como co-autores da prática do ilícito.

“Esse é um projeto voltado para a defesa da vida. Muitos são os casos de pessoas sendo mutiladas e até mesmo mortas, em razão do uso desse material”, destaca o autor.

Na Lei, em seu artigo 1º, caberá ao Executivo a criação de espaços permanentes ou determinados e autorizados para a utilização do cerol ou linha chilena. “Seria a exceção à regra. Nestes locais transitórios ou permanentes, a utilização monitorada ou para a realização de campeonatos seria livre”, destacou.

O Presidente da Câmara, Vereador Hugo di Lallo aproveitou para defender a idéia da criação de um "pipódromo" na cidade. "Não é questão de ser taxativo. É de você ver e regulamentar. Se você tiver um local adequado, próprio, você consegue atender a todos", disse o parlamentar.

"Se nós estamos falando de uma sociedade melhor, mais justa, mais igualitária, mais humana para os nossos filhos, nós temos que buscar resgatar algumas situações que, no passado, refletiram na nossa formação. Como, por exemplo, empinar pipa com o pai, jogar bolinha de gude, entre outras coisas", completou.

Agora, o texto segue para sanção do prefeito Marco Aurélio Gomes.

Confira as fotos da 100ª Sessão Ordinária

Itanhaém Prev • Também foi aprovada na mesma sessão, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar que cria o cargo de Médico Perito Psiquiatra no quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itanhaém.

Requerimentos • O vereador Alder Ferreira Valadão apresentou dois importantes requerimentos. Um deles solicitou ao Executivo, informações sobre os atendimentos de pacientes com diagnóstico de tuberculose no município. “É uma preocupação constante, para que juntos possamos identificar possíveis casos”, ressalta.

Dr Alder também apresentou um requerimento preocupado com a divulgação das eleições do Conselho Tutelar, que ocorrem no próximo dia 6 de outubro, das 8 às 17 horas, na Escola Estadual Benedito Calixto, na Av. Rui Barbosa, 180, no Centro.

O vereador Peterson Gonzaga solicitou ao DER informações sobre a instalação, manutenção, pintura, limpeza e iluminação dos pontos de ônibus em toda a extensão da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Os três requerimentos foram aprovados por nove votos.

Juntos, os vereadores também apresentaram 48 indicações que foram encaminhadas ao Prefeito Municipal.

A Câmara Municipal de Itanhaém está localizada na Rua João Mariano Ferreira, 229, centro. As Sessões Ordinárias acontecem todas às segundas-feiras, às 18 horas.


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