A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2017 foi aprovada em segundo turno pela Câmara de Itanhaém, na 130ª Sessão Ordinária, na última segunda-feira (27). A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e foi aprovada por seis votos favoráveis e dois contrários. Agora o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
Também na Ordem do Dia, o plenário aprovou o Orçamento da Câmara Municipal de Itanhaém para o exercício de 2017.
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação, fixa limite para o orçamento do Poder Legislativo e dispõe sobre os gastos com pessoal. A LDO foi introduzida no sistema orçamentário brasileiro pela Constituição de 1988.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 8 de agosto, a partir das 18 horas.
Publicado em: 28 de junho de 2016
Publicado por: Câmara Municipal de Itanhaém
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Convidamos a participar da audiência pública de apresentação e apreciação do Projeto de Lei nº 16, de 2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamen...
PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER ITINERANTE A Procuradoria Especial da Mulher, através do Projeto "A Importância da Mulher na Sociedade", esteve...
EMPREENDEDORISMO FEMININO Aconteceu hoje (25), na Câmara Municipal de Itanhaém, o "3° Encontro da Procuradoria Especial da Mulher".O evento foi or...
VEREADORES MIRINS VISITAM GABINETE DO PREFEITO TIAGO CERVANTESNa tarde desta quinta-feira (25), os Vereadores Mirins visitaram o Gabinete do Prefei...