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A Câmara Municipal de Itanhaém realizou nesta segunda-feira (28/09) a 102ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura. Entre os destaques, além da aprovação de diversos requerimentos e projetos de lei, está a entrega de uma Moção de Aplausos e Reconhecimento aos funcionários da SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

A Moção foi entregue pelo seu próprio autor, o vereador João Rossmann. Convidado a discursar na tribuna, o médico coordenador geral Jonatas Freitas Pimentel representou todos os seus colegas da entidade e fez diversos agradecimentos.

Após pedido do vereador Flávio Abbasi e votação favorável (cinco positivos e quatro negativos), os requerimentos da 102ª Sessão foram apreciados em bloco. O vereador César Augusto de Souza Ferreira efetuou alterações em seus requerimentos: uma na ementa do nº 120/2015 - que passou a solicitar informações sobre planos, estudos, projetos ou ações da Secretaria de Saúde Municipal no sentido de operacionalização, cogestão ou terceirização do atendimento de saúde - e duas perguntas removidas no próprio 120/2015 e no 121/2015. Todos os requerimentos - incluindo também 118/2015, 119/2015 (ambos de autoria do vereador Rogélio Salceda) e o 122/2015 (de autoria do presidente da Casa, Tiago Cervantes) foram aprovados com nove votos favoráveis.

O Expediente chegou a ser interrompido por conta de manifestações desrespeitosas de um membro da plateia, que foi advertido duas vezes pelo presidente Tiago Cervantes antes de ser convidado a se retirar. Em seu discurso final, ele ressaltou que ofensas e manifestações acintosas contra os vereadores não serão toleradas na Casa de Leis, independentemente de qual colega tenha sido atingido.

Duas Moções foram aprovadas na 102ª Sessão, ambas de autoria do vereador Hugo di Lallo: uma de Apelo ao vice-governador Márcio França e ao comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, Coronel PM Rogério Bernardes, pela instalação de um posto de salva-vidas na Boca da Barra; e outra de Aplausos às alunas da Oficina Cultural de Balé de Itanhaém pela conquista do 1º lugar no Salt Fest Dance, 13º Encontro Latino Americano de Dança de 2015.

Na ordem do dia, quatro Projetos de Lei chegaram à Câmara em caráter de urgência e, por cumprirem os pré-requisitos regimentais, foram apreciados. O P.L. 60/2015, que autoriza o Poder Executivo a remanejar recursos orçamentários constantes na Lei Orçamentária de 2015 no valor de R$ 500.000,00, foi aprovado por oito votos a dois. Os demais tiveram votação unânime a favor: P.L. 61/2015, que possui ementa similar à anteriora, alterando apenas o valor para R$ 876.200,00; P.L. 62/2015, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências; e P.L. 63/2015, que autoriza o Executivo a suplementar os valores das subvenções sociais a serem concedidas, no corrente exercício, às entidades que especifica.

Confira mais detalhes sobre o conteúdo da 102ª S.O. na pauta que é disponibilizada antes da sessão:
http://www.camaraitanhaem.sp.gov.br/index.php/2013-08-17-22-29-23/pautas-das-sessoes