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A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, na segunda-feira (6), por unanimidade, o Projeto de Lei 25/15, autorizando o Poder Executivo a conceder, à iniciativa privada, o uso de uma área para a construção e implantação de uma unidade de pronto atendimento médico e ambulatório de especialidades. O terreno tem aproximadamente 1.800 metros quadrados e se localiza no bairro Laranjeiras, atrás do Santuário Nossa Senhora da Conceição.

A concessão será por 40 anos, sendo que a empresa vencedora da licitação terá seis meses para apresentar o projeto arquitetônico e, a partir da expedição do alvará de construção, terá mais 180 dias para iniciar as obras, as quais deverão ficar prontas no prazo de 36 meses. Na opinião do vereador Cesar Augusto de Souza Ferreira, a medida "será uma alternativa para desafogar a demanda no pronto-socorro municipal".

O Projeto de Lei 11/15, que cria o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva, voltado aos profissionais da rede municipal de ensino, foi aprovado pela Câmara, na 83ª sessão ordinária. Para se tornar lei, a propositura, apresentada pelo vereador Cícero Kakulé, precisa ser sancionada pelo Executivo.

Na mesma sessão, foram apresentadas 43 indicações, três moções e oito projetos de decreto legislativo (concessão de título de Cidadão Itanhaense). Dos três requerimentos pautados, dois foram rejeitados (Requerimentos Nº 43 e Nº 44) e um (Requerimento Nº 47) não foi apreciado em virtude da ausência do autor.

O vereador Rogelio Salceda assumiu a função de líder de governo. O suplente de vereador Fabiano de Souza Silva (PSB) assinou o termo de posse na abertura da 83ª sessão ordinária. Ele assumiu a vaga do médico Alder Valadão, que se licenciou do cargo para assumir a Secretaria Municipal de Saúde de Itanhaém. Fabiano FB, como é popularmente conhecido, é o 1º suplente da coligação PSB/PP/PT.

Tramitação - Está em tramitação, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 24/15, que prevê multa para perturbação de sossego público, com sons de qualquer natureza, acima de 75 decibéis, no horário das 22h às 6h. A multa é de 300 Unidades Fiscais do Município. A fiscalização ficará a cargo de agentes públicos e da Guarda Municipal. A proposta foi apresentada pelo vereador João Rossmann. Em se tratando de sons e ruídos provenientes de veículos automotores, serão aplicadas sanções previstas nas Leis Municipais 3.650/10 e 3.893/13.

O vereador Flávio Abbasi apresentou o Projeto de lei 26/15 que institui a Virada Cultural no calendário oficial do Município. Se aprovado, o evento deverá ocorrer anualmente, no último final de semana do mês de julho.