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Câmara aprova quatro projetos de lei em Sessão Ordinária


A 71ª Sessão Ordinária que aconteceu nesta segunda (12), teve quatro projetos de lei aprovados.

Foi aprovado por 8 votos o projeto de lei nº 86 de 2018 de autoria do Executivo que altera o Plano Municipal de Saneamento de Itanhaém.

Vereador Hugo Di Lallo (PPS), teve seu projeto de lei nº 83 de 2018 aprovado por 8 votos. O Projeto Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alienação Parental.

Vereador Alder Ferreira Valadão (SD), apresentou o projeto de Lei nº 83 de 2018 que foi aprovado por 8 votos. O projeto dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas propulsão manual ou elétrica para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em supermercados no município de Itanhaém.

Foi aprovado também por 8 votos o projeto de lei nº 84 de 2018 de autoria do vereador Peterson Gonzaga Dias (DEM), que dispõe sobre a obrigação das agências bancárias e cooperativas de créditos no Município de Itanhaém de disponibilizar funcionários treinados para comunicação, utilizando a língua brasileira de sinais.

Requerimentos aprovados: Vereador Carlos Antônio Ribeiro “ Dr. Carlos” (PSDB), apresentou e foi aprovado o requerimento destinado a Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, pedindo informações sobre a possibilidade de realizar a inspeção e se necessário a manutenção de esgotos localizados em calçadas/passeios de paralelos, nas Ruas Profeta Joseph Smith, nº 27, e Garcia Bento, nº 74, no Bairro Jardim Corumbá.

Vereador Silvio Oliveira (PSDB), pede informações ao Executivo, sobre estudo para alteração da Ciclovia situada na Avenida José Batista Campos, no Município de Itanhaém.

Dois requerimentos do vereador Alder Ferreira Valadão (SD), foram aprovados.

Dr. Alder solicita ao Executivo, informações referentes aos terrenos que são patrimoniados em nome da Prefeitura e não possuem obras públicas no Município de Itanhaém.

O segundo requerimento aprovado do vereador pede informações ao Executivo informações nominais das Creches existentes no Município de Itanhaém.

O último requerimento aprovado foi de autoria do vereador José Domingos Gonçalves Silva “ Zequinha” (SD), destinado ao Executivo pedindo informações sobre a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento e segurança em todas as UBSs - Unidades Básicas de Saúde da Família deste Município.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 21 de novembro, às 14 horas na Câmara Municipal de Itanhaém, localizada na Av. João Mariano Ferreira,229, Vila São Paulo.

 

 

                                                                                                                                                                                                                                                       


Publicado em: 13 de novembro de 2018

Publicado por: Câmara Municipal de Itanhaém

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Categoria: Notícias da Câmara

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