(Homologada)

CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÈM, mediante o Pregoeiro designado pela Portaria nº. 13 de 02 de janeiro de 2017, torna público aos interessados a realização de certame licitatório, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO (MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO), por meio da utilização da tecnologia de informação, via internet, com recursos de criptografia e de autenticação, através do sistema Licitações, disponível no site www.licitacoes-e.com.br, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA, RESERVA, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, EMISSÃO, ENDOSSO, CANCELAMENTO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, HOSPEDAGEM EM HOTÉIS NO ÂMBITO NACIONAL E SERVIÇOS DE TRASLADO POR CARROS, VANS, ÔNIBUS E CORRELATOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, com acolhimento de propostas a partir do dia 27 de Junho de 2017 às 08h00min (horário de Brasília-DF), abertura das propostas de preços no dia 07 de Julho de 2017 às 08h00min (horário de Brasília-DF) e inicio da disputa no dia 07 de Julho de 2017 às 10h30min (horário de Brasília-DF), o qual observará os preceitos de direito público, especialmente as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei nº 8.078/90 (Código do Consumidor), Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Resolução n° 478, de 25 de maio de 2017 e demais legislações correlatas, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e demais normas, subordinado às demais legislações pertinentes e, ainda, às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos