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Itanhaém - SP, quarta-feira, 3 de junho de 2026
Serviço Oficial

E-SIC — Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão

O e-SIC é o canal oficial para solicitação de informações públicas, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Aqui você pode registrar pedidos, acompanhar protocolos e consultar respostas de forma simples e transparente.

Deseja registrar um pedido de informação?

Fazer Solicitação Prazo de resposta conforme legislação vigente
Acompanhe sua solicitação

Use o número de protocolo para verificar o status de sua solicitação de informação.

Relatórios e Estatísticas do e-SIC

Exemplo de informações apresentadas:

  • Total de pedidos recebidos no período
  • Pedidos atendidos, indeferidos e em andamento
  • Tempos médios de resposta
Licitações e Contratos

Últimas licitações cadastradas:

  • Contratação Direta - Dispensa de Licitação Eletrônica 1 – Aquisição de suprimentos originais para a multifuncional Lexmark MX431adw
  • Contratação Direta - Dispensa de Licitação 3 – Contratação de Serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de concurso público, destinado a provimento de cargos públicos da câmara municipal de Itanhaém
  • Pregão Eletrônico 90006 – Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cadeiras ergonômicas para atender as necessidades da Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém