Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Para: DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES - DAC

Referência:
Proposição: Projeto de Lei Nº 55/2026

Autoria: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 55/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES - DAC em 16/06/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do Envio: Remeta-se ao Departamento de Divisão de Apoio às Comissões (DAC) para que proceda à juntada dos documentos referentes à próxima Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, designada para o dia 18 de junho de 2026, às 15h00.