Proposição: Projeto de Lei Nº 34/2026

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 34/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES - DAC em 16/06/2026.

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DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do Envio: Considerando a realização da Reunião Extraordinária no dia 15 de junho de 2026, às 17h00, remeta-se para o Departamento de Divisão de Apoio às Comissões (DAC) para que proceda à juntada da Ata, bem como dos documentos referente a próxima Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, designada para o dia 18 de junho de 2026, às 15h00.