Proposição: Emenda Modificativa Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026

Ementa: Encaminhamento Emenda Modificativa Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES - DAC em 16/06/2026.

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DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do Envio: Remeta-se para o Departamento de Divisão de Apoio às Comissões (DAC) para que proceda à juntada dos documentos referente a próxima Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, designada para o dia 18 de junho de 2026.