Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Para: DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES - DAC

Referência:
Processo Nº 658/2026

Proposição: Projeto de Lei Nº 50/2026

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 50/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES - DAC em 16/06/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do Envio: Observa-se o envio da Emenda Modificativa ao PL nº 50/25026 à esta Comissão, assim, remeto ao Departamento de Divisão de Apoio às Comissões (DAC) para que proceda à juntada dos documentos referentes à próxima Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, designada para o dia 18 de junho de 2026.