Proposição: Projeto de Lei Nº 30/2026

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 30/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES - DAC em 16/06/2026.

---

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do Envio: Considerando a realização da Audiência Pública em 10 de junho de 2026, às 18h00, encaminham-se os autos ao Departamento de Divisão de Apoio às Comissões (DAC) para que proceda à juntada dos documentos pertinentes à próxima Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, designada para o dia 18 de junho de 2026, às 15h00.