Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: Plenário

Para: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 744/2026

Proposição: Projeto de Lei Nº 53/2026

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 53/2026 de Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 16/06/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do Envio: Aprovado na Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária, realizada em 15/06/2026. Segue para elaboração do Ofício e Autógrafo.