Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Referência:
Processo Nº 3193/2025

Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025

Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (VEREADOR) (NALDO DO BODEGUITA), WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR), JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA), ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL), LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 16/06/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do Envio: Considerando a aplicação por simetria ao art. 60, §2º, da CF, em razão da ausência do quórum qualificado exigido nos dois turnos de votação, e consequente encerramento da tramitação legislativa, encaminha-se para ciência e providências.