Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Proposição: Projeto de Lei Nº 5/2026

Autoria: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 5/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 15/06/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do Envio: Considerando o Ofício GP nº 275/2026 (Expediente do Prefeito nº 159/2026) que comunicou o prazo transcorrido para a promulgação da Lei, o Presidente promulgou a Lei Municipal nº 4.912, de 1º de junho de 2026, conforme documento anexado. Ofício nº 178/2026 encaminhado ao Executivo. Para juntada da publicação da Lei no Boletim Oficial.