Proposição: Projeto de Lei Nº 34/2026

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 34/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 15/06/2026.

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DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do Envio: Certifica-se o encaminhamento da convocação aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), assim como o envio do convite aos demais Vereadores da Câmara Municipal de Itanhaém, para participação na reunião extraordinária da Comissão, designada para o dia 15 de junho de 2026, às 17h00, conforme previamente agendado.