Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 3136/2025

Proposição: Projeto de Lei Nº 160/2025

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 160/2025 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 12/06/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Arquivar.

Observações do Envio: Publicação da Lei nº 4.911, de 1º de junho de 2026, vinculada. Para as providências de arquivamento.