PROJETO DE LEI Nº 59/2026
“Institui na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras Públicas o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.”
Autoria: Executivo

VETO TOTAL Nº 3/2026
Veto Total ao PL nº 157, de 2025, que "Dispõe sobre o atendimento a animais doentes, abandonados ou de propriedade de pessoas carentes, por meio de convênios a serem firmados com clínicas veterinárias particulares, e dá outras providências", de autoria do Vereador William Tadeu Ramos de Sousa.
Autoria: Executivo

VETO PARCIAL Nº 5/2026
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 121/2025, que "Institui no Município de Itanhaém medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e à sexualização infantil, e dá outras providências", de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves.
Autoria: Executivo

EMENDA SUPRESSIVA Nº 2/2026
EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei nº 14/2026, que Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas no Município de Itanhaém
Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA

PROJETO DE LEI Nº 14/2026
“Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas no Município de Itanhaém, estabelece recompensa condicionada ao efetivo recolhimento de multa, prevê responsabilização por denúncia de má-fé e dá outras providências.”
Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA

PROJETO DE LEI Nº 53/2026
“Dispõe sobre a caracterização de maus-tratos contra animais no Município de Itanhaém decorrente da omissão no controle de ectoparasitas e dá outras providências.”
Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA

PROJETO DE LEI Nº 56/2026
“Institui a campanha ‘Adote um Cão Idoso’ no Município de Itanhaém e dá outras providências.”
Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2025
Altera a redação dos incisos I e II do art. 127 e do parágrafo único do art. 128 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre os prazos para encaminhamento de leis orçamentárias pelo Poder Executivo e o prazo para envio da programação orçamentária anual da Câmara ao Executivo.
Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (VEREADOR), WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA, JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA, ALEXANDRE FIRMINO ALVES, LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI