Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Para: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA

Referência:
Proposição: Projeto de Lei Nº 63/2026

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 63/2026 de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 11/06/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do Envio: Recebo e encaminho o PL nº 63/2026 do vereador DANIEL MACHADO, ao departamento Jurídico para análise e emissão de parecer referente a denominação de via pública no município de Itanhaém.