Ementa: Encaminhamento Projeto de Resolução Nº 6/2026 de Plenário para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 02/06/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do Envio: Aprovado na Ordem do dia da 54ª Sessão Ordinária, realizada em 01/06/2026. Segue para a realização e vinculação da Resolução.