Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 573/2026

Processo Nº 573/2026

Proposição: Projeto de Lei Nº 33/2026

Autoria: Executivo

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 33/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 01/06/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Arquivar.

Observações do Envio: Publicação da Lei nº 4.906, de 19 de maio de 2026, vinculada. Ao arquivo.