Ementa: Encaminhamento Projeto de Resolução Nº 6/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 01/06/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Incluir na Ordem do Dia

Observações do Envio: Nos termos do art. 162, §2º, do Regimento Interno, segue para única discussão e votação, na Ordem do Dia da primeira Sessão subsequente.