Proposição: Emenda Modificativa Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026

Ementa: Encaminhamento Emenda Modificativa Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR) em 01/06/2026.

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DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do Envio: Para a devolução do autor para, a fim de que proceda às adequações técnicas necessárias e/ou à complementação da instrução legislativa da propositura. Após, remeta-se ao Gabinete da presidência para providências regimentais.