Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Para: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Referência:Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 56/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE em 29/05/2026.
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do Envio: Parecer conjunto da CCJR e Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, Preservação e Defesa do Meio Ambiente, ao PL n° 56/2026 emitido na Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, realizada em 28 de maio de 2026.