Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA

Para: DIRETORIA JURIDICA

Referência:
Processo Nº 658/2026

Processo Nº 658/2026

Proposição: Emenda Modificativa Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Ementa: Encaminhamento Emenda Modificativa Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA em 29/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do Envio: Certifico e dou fé que a presente Emenda Modificativa Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 foi recebida por esta Assessoria Técnica Jurídica em 29/05/2026, por meio de encaminhamento realizado pela Assessora Especial da Presidência. Nos termos da Portaria nº 34/2026, apresenta-se o presente parecer jurídico.