Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: Plenário

Referência:
Processo Nº 696/2026

Proposição: Projeto de Lei Nº 41/2026

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 41/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 29/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Observações do Envio: Para o expediente da 54ª Sessão Ordinária.