Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Para: Plenário
Referência:Ementa: Encaminhamento Indicação Nº 651/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 29/05/2026.
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do Envio: Certifico, contudo, que, em que pese a retificação faço referência a 53ª Sessão Ordinária, a matéria será incluída na pauta da 54ª Sessão Ordinária, por força do art. 134, § 3º, do Regimento Interno. Para o expediente da 54ª Sessão Ordinária. Para o expediente da 54ª Sessão Ordinária.