Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Para: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA

Referência:
Processo Nº 658/2026

Processo Nº 658/2026

Proposição: Emenda Modificativa Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Ementa: Encaminhamento Emenda Modificativa Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 28/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Observações do Envio: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 50/2026 para análise e parecer.