Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: Plenário
Para: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Referência:Ementa: Encaminhamento Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 de Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 26/05/2026.
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do Envio: Rejeitado em Primeira Discussão, na Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária, realizada em 25/05/2026. Segue para Segunda Discussão, na Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária, a ser realizada no próximo dia 15/06/2026.