Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Para: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA

Referência:
Processo Nº 696/2026

Proposição: Projeto de Lei Nº 41/2026

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 41/2026 de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 26/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do Envio: Recebo e encaminho o PL nº 41/2026 ao Departamento Jurídico já com as devidas alterações, segue para análise e emissão de parecer.