Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Para: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Referência:
Processo Nº 658/2026

Proposição: Projeto de Lei Nº 50/2026

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 50/2026 de FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO) para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 25/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Observações do Envio: informo que realizamos uma Emenda Modificativa ao PL de n°50/2026.