Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Para: DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES - DAC
Referência:Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 31/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES - DAC em 22/05/2026.
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do Envio: A urgência do Projeto de Lei nº 31/2026 foi rejeitada em plenário na Ordem do Dia da 52º Sessão Ordinária, retornando às Comissões para análise. Conforme deliberado em reunião conjunta das Comissões Permanentes realizada em 21 de maio de 2026, para melhor instrução das matérias, foi ouvida a comissão quanto a realização de Audiência Pública. Assim, nos termos do art. 67, inciso II, do Regimento Interno, foi designada Audiência Pública para o dia 11 de junho de 2026, às 18h00min, no plenário desta casa legislativa. Ocorre que verificando a impossibilidade para a realização da Audiência para essa data, foi redesignado para o dia 10 de junho de 2026 às 18h00min. Remeta-se os projetos à DAC para providências de convocação dos membros da Comissão de Constituição Justiça e Redação e convite aos demais Vereadores.