Proposição: Emenda Modificativa Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 116/2025

Ementa: Encaminhamento Emenda Modificativa Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE em 22/05/2026.

---

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do Envio: Para emissão de parecer.