Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Para: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Proposição: Projeto de Lei Nº 43/2026

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 43/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 22/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do Envio: Encaminho para o arquivamento.