Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 3098/2025

Proposição: Projeto de Lei Nº 158/2025

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 158/2025 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 22/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Arquivar.

Observações do Envio: Informo que, o Expediente do Prefeito nº 138/2026 - que encaminha cópia da Lei por meio da D.A nº 104/2026, e também a Publicação Lei nº 4.903, de 11 de maio de 2026, originária ao PL nº 158/2025, segue a vinculação de ambos. Após isso, para providências de arquivamento.