Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Para: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Referência:Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 46/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 21/05/2026.
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do Envio: Em reunião conjunta realizada em 21 de maio de 2026, para análise do Projeto de Lei nº 46/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município, houve comunicação aos demais membros das comissões acerca da tramitação da matéria nesta Casa Legislativa, bem como da necessidade de o colegiado ouvir a consultoria jurídica externa contratada, com a finalidade de subsidiar tecnicamente os trabalhos das comissões durante a análise da proposição. Nesse sentido, foi comunicado e estendido convite a todos os Vereadores desta Câmara Municipal para participação em reunião técnica a ser realizada no próximo dia 26 de maio de 2026, às 9h00, nas dependências da Câmara Municipal de Itanhaém, com a presença da empresa de consultoria contratada. Deste modo, envio o projeto a Presidência da Câmara, para providências à realização da reunião junto à empresa e os demais vereadores. Após retorne.