Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Para: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Referência:
Processo Nº 695/2026

Proposição: Projeto de Lei Nº 40/2026

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 40/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES em 21/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do Envio: Parecer conjunto da CCJR e CECE ao PL n° 40/2026 emitido na Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, realizada em 21 de maio de 2026.