Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Para: Plenário
Referência:Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 9/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 21/05/2026.
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do Envio: Para a Ordem do dia da 53ª Sessão Ordinária.