Proposição: Requerimento Nº 110/2026

Ementa: Encaminhamento Requerimento Nº 110/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 20/05/2026.

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DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do Envio: Ofício nº 151/2026 encaminhado ao Executivo. Aguarda-se resposta no prazo de 15 (quinze dias), sendo prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, conforme o Artigo 50, § XIV, da Lei Orgânica desta Casa.