Proposição: Requerimento de retirada de propositura Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2026

Ementa: Encaminhamento de DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 19/05/2026.

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DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do Envio: A presente devolução ao autor é realizada em razão da duplicidade verificada entre os Projetos de Lei nº 42/2026 e nº 43/2026, considerando que ambas as proposições possuem objeto e ementa substancialmente idênticos, para as providências cabíveis.