Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 3305/2025

Proposição: Projeto de Lei Nº 171/2025

Autoria: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 171/2025 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 18/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Arquivar.

Observações do Envio: Ao arquivo, em detrimento da vacância do cargo por decisão do Juiz Eleitoral, conforme Processo eletrônico "Solicitações Externas Oficiais" n° 06/2026.