Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Referência:
Processo Nº 2158/2025

Proposição: Projeto de Lei Nº 116/2025

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 116/2025 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 18/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do Envio: Considerando a vinculação da Emenda Modificativa, remeta-se a Comissão Competente.