Proposição: Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025

Ementa: Encaminhamento Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 18/05/2026.

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DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Arquivar.

Observações do Envio: Pedido de retirada da matéria pelo autor deferido pela Presidência, conforme documento em anexo. Para as providências regimentais, nos termos do art. 163, inciso II, §2º, do Regimento Interno desta Casa.