Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: Plenário
Para: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Referência:Ementa: Encaminhamento Requerimento Nº 107/2026 de Plenário para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 15/05/2026.
Objetivo: Arquivar.
Observações do Envio: Para as providências regimentais, nos termos do art. 163, inciso II, §2º, do Regimento Interno desta Casa.