Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: Plenário

Referência:
Processo Nº 283/2026

Proposição: Projeto de Lei Nº 19/2026

Autoria: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 19/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 15/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Incluir na Sessão Secreta

Observações do Envio: Para a Sessão Secreta da 52ª Sessão Ordinária.