Proposição: Emenda Modificativa Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026

Ementa: Encaminhamento Emenda Modificativa Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026 de COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 15/05/2026.

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DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Incluir na Sessão Secreta

Observações do Envio: Parecer em Conjunto favorável, emitido em 14 de maio de 2026 na Reunião Conjunta das Comissões Permanentes.