Proposição: Emenda Supressiva Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 121/2025

Ementa: Encaminhamento Emenda Supressiva Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL) em 14/05/2026.

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DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do Envio: Tendo em vista que a matéria principal (PL nº 121/2025) foi aprovada na 48ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de abril de 2026, restou prejudicada a análise da referida Emenda. Soma-se a isso o pedido de retirada da propositura formulado pelo autor, devidamente deferido pela Presidência, já anexado à propositura. Diante do exposto, remetam-se os autos ao Gabinete do Vereador para ciência e, após, ao Departamento Parlamentar, para as providências de arquivamento, em razão do deferimento do pedido de retirada do Vereador pela Presidência.