Proposição: Projeto de Lei Nº 19/2026

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 19/2026 de COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES para COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES em 13/05/2026.

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DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do Envio: Conforme deliberado na Reunião das Comissões em 23 de abril de 2026 e, considerando a apresentação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei em comento, a CECE opinou por aguardar a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre a Emenda. Aguarde-se a tramitação da Emenda Modificativa vinculada.