Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Para: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 743/2026

Proposição: Projeto de Lei Nº 52/2026

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 52/2026 de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 13/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do Envio: Parecer juntado ao anterior anteprojeto nº 9 com modificação da nomenclatura para PL nº 52, ratificado pela DJ com determinação para inclusão na próxima SESSÃO ORDINÁRIA.