Ementa: Encaminhamento Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 de DIRETORIA JURIDICA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES em 13/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do Envio: Certifico e, dou fé, que recebi os presentes autos em 13/05/026; que o parecer jurídico para subsidiar os trabalhos da CCJR foi emitido em 01/12/2025, documento assinado eletronicamente com autenticidade utilizando o identificador 30030003100370037003A00540052004; que a presente propositura observava o fluxo anterior ao previsto na Portaria 34/2026; que a CCJR tem o dever de emitir o parecer da matéria desde o início da legislatura. Era o que cumpria informar. Para acompanhamento e remessa à CCJR, COM URGÊNCIA.